Artigo 27.º — Eficiência energética das edificações

Na ocupação dos lotes e na conceção dos edifícios são admitidas soluções arquitetónicas, processos construtivos, recurso a materiais adequados ou montagem de dispositivos, como sejam sistemas de recuperação e reutilização de águas pluviais, painéis de produção de energia solar ou aero-geradores, que contribuam para uma maior eficiência energética da unidade instalada.