O presente Plano altera as disposições do Plano de Urbanização e Salvaguarda do Centro Histórico da Vila de Penela que contrariem as suas normas, devendo em consequência o referido Plano de Urbanização ser objecto de alteração por adaptação nos termos da legislação aplicável.
Artigo 24.º — Alteração do Plano de Urbanização e Salvaguarda do Centro Histórico da Vila de Penela
Vigente desde: 21/07/2009