Artigo 5.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 13/08/2019

A presente deliberação entra em vigor dez dias após a data da sua publicação.

ANEXOS

Planta de enquadramento

(ver documento original)

Planta com localização dos núcleos que compõem o geossítio do Tojal dos Pereiros

(ver documento original)

312445807