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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 09/07/2021
  1. 1 -O PDMS é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, à escala 1: 25 000;
    3. c)Planta de Ordenamento - Sistema Patrimonial, à escala 1: 25 000;
    4. d)Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico, à escala 1: 25 000;
    5. e)Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, à escala 1: 25 000;
    6. f)Planta de Ordenamento - Áreas Edificadas Consolidadas, à escala 1: 25 000;
    7. g)Planta de Ordenamento - Áreas de Risco ao Uso do Solo, à escala 1: 50 000;
    8. h)Planta de Condicionantes - RAN e Aproveitamentos Hidroagrícolas, à escala 1: 25 000;
    9. i)Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional, à escala 1: 25 000;
    10. j)Planta de Condicionantes - Povoamentos Florestais Percorridos por incêndio nos últimos 10 anos, à escala 1: 25 000;
    11. k)Planta de Condicionantes - Perigosidade de Risco de Incêndio, à escala 1: 25 000;
    12. l)Planta de Condicionantes - Regime Florestal, à escala 1: 25 000;
    13. m)Planta de Condicionantes - Rede Natura 2000, à escala 1: 25 000;
    14. n)Planta de Condicionantes - Outras, à escala 1: 25 000.
  2. 2 -O PDMS é acompanhado pelos documentos abaixo mencionados, que o instruem e fundamentaram as opções normativas nele contido:
    1. a)Relatório do Plano (Fundamentação e Execução)
    2. b)Avaliação Ambiental estratégica_ Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico
    3. c)Estudos setoriais de Caracterização
    4. d)Compromissos Urbanísticos
    5. e)Ficha de Dados Estatísticos
    6. f)Ponderação dos pareceres da reunião de Conferência Procedimental
    7. g)Análise e ponderação dos resultados da discussão pública
    8. h)Planta de Enquadramento Regional (escala 1/75.000)
    9. i)Planta da Situação Existente - Uso e Ocupação do Solo (escala 1/25.000)
    10. j)Planta da Estrutura Ecológica Municipal (escala 1/25.000)
    11. k)Planta de Compromissos Urbanísticos;
    12. l)Análise Biofísica - Síntese Fisiográfica, à escala 1: 50 000;
    13. m)Análise Biofísica - Geologia, à escala 1: 50 000;
    14. n)Análise Biofísica - Recursos Geológicos, à escala 1: 50 000;
    15. o)Valores Naturais - Habitats, à escala 1: 50 000;
    16. p)Valores Naturais - Fauna, à escala 1: 50 000;
    17. q)Valores Naturais e Paisagísticos, à escala 1: 50 000;
    18. r)Elementos Patrimoniais, à escala 1: 25 000;
    19. s)Rede viária - Estrutura e Hierarquização, à escala 1: 50 000;
    20. t)Infraestruturas Urbanas - Redes de Abastecimento de Água, à escala 1: 50 000;
    21. u)Infraestruturas Urbanas - Redes de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais, à escala 1: 50 000;
    22. v)Infraestruturas Urbanas - Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos, à escala 1: 50 000;
    23. w)Rede de Transportes Públicos, à escala 1: 50 000.
  3. 3 -Outros elementos anexos:
    1. a)Carta Educativa
    2. b)Mapa de Ruído;
    3. c)PMDFCI.
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