Saltar para o conteúdo principal

Artigo 12.º — Categorias e subcategorias de uso do solo

Vigente desde: 09/07/2021
  1. 1 -A área de intervenção do PPR é classificada como Solo Urbano e como Solo Rústico.
  2. 2 -Para a qualificação do solo urbano do PPR são estabelecidas as seguintes categorias e subcategorias:
    1. a)Espaços de Atividades Económicas:
      1. i)Espaços Industriais;
      2. ii)Espaços de Infraestruturas.
  3. 3 -Para a qualificação do solo rústico do PPR são estabelecidas as seguintes categorias e subcategorias:
    1. a)Áreas de Edificação Dispersa;
    2. b)Espaços Florestais:
      1. i)Espaços Florestais Mistos;
    3. c)Espaços Naturais.
  4. 4 -São ainda identificados, na Planta de Implantação do Plano, os Espaços-Canal.
Comparar versões deste artigo