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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 09/07/2021
  1. 1 -O PPR é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, desdobrada em:

      Planta de Implantação: Classificação e Qualificação do Solo;

      Planta de Implantação: Classificação Acústica;

    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -O PPR é acompanhado por:
    1. a)Relatório;
    2. b)Planta de Localização;
    3. c)Planta da Situação Existente;
    4. d)Levantamento da Estrutura Fundiária Original;
    5. e)Planta Técnica;
    6. f)Planta da Estrutura Ecológica;
    7. g)Planta de Mobilidade;
    8. h)Plantas das Redes de Infraestruturas;
    9. i)Planta da REN;
    10. j)Planta de Desafetação da RAN;
    11. k)Planta da Transformação Fundiária;
    12. l)Planta das Áreas de Cedência ao Domínio Público;
    13. m)Planta Executória;
    14. n)Programa de Execução;
    15. o)Estudo de Impacte Ambiental do projeto de Ampliação da Fábrica 2 da Renova - Fábrica de Papel do Almonda, S. A. e respetivo Resumo não Técnico e Declaração de Impacte Ambiental;
    16. p)Recolha de dados acústicos, integrante do Estudo de Impacte Ambiental do projeto de Ampliação da Fábrica 2 da Renova - Fábrica de Papel do Almonda, S. A.;
    17. q)Estudo de Viabilidade Económica e Financeira;
    18. r)Declaração comprovativa da inexistência de compromissos urbanísticos na área do plano;
    19. s)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    20. t)Ficha dos dados estatísticos.
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