- 1 -Fotocópia A4 - um exemplar - 1,15 euros.
- 2 -Poliester A4 - um exemplar - 5 euros.
- 3 -Fotocópia A3 - um exemplar - 2,30 euros.
- 4 -Poliester A3 - um exemplar - 9,50 euros.
Artigo 31.º — Fornecimento de plantas de localização (ver nota d)
Vigente desde: 20/02/2004