- 1 -Construção, reconstrução, ampliação ou modificação de muros ou vedações definitivas confinantes com a via pública, por metro linear ou fracção - 0,50 euros.
- 2 -Construção, reconstrução ou modificação de vedações provisórias confinantes com a via pública, por metro linear ou fracção - 0,40 euros.
- 3 -Construção, reconstrução ou modificação de telheiros, hangares, alpendres, capoeiras e congéneres, quando do tipo ligeiro - por metro quadrado ou fracção - 0,35 euros.
- 4 -Construção, reconstrução ou modificação de terraços no prolongamento dos pavimentos dos edifícios ou que sirvam de cobertura utilizável em logradouros, esplanadas, etc. - por metro quadrado ou fracção - 0,50 euros.
- 5 -Instalação de ascensores e monta-cargas (incluindo os respectivos motores) - cada - 50 euros.
- 6 -Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fechamento de vãos de portas e janelas - por metro quadrado ou fracção da superfície modificada - 2 euros.
- 7 -Obras de construção nova, de ampliação, de reconstrução ou de modificação - por metro quadrado ou fracção e relativamente a cada piso - 0,60 euros.
- 8 -Obras de beneficiação exterior, excepto caiação:
- 8.1 -Edifícios por pisos:
- 8.1.1 -Até dois pisos - 2,50 euros;
- 8.1.2 -Mais de 2 pisos - 5 euros.
- 8.2 -Pavilhões ou congéneres instalados na via pública - por cada um - 7 euros.
- 9 -Demolições:
- 9.1 -Edifícios - por piso demolido - 5 euros;
- 9.2 -Pavilhões ou congéneres instalados na via pública - por cada um - 6 euros.
- 10 -Construção de tanques, piscinas e outras construções destinadas a líquidos, excepto para fins agrícolas, por metro cúbico ou fracção - 3 euros.
Artigo 8.º — Taxas em função da superfície a acumular com o artigo anterior, quando devidas (ver nota d)
Vigente desde: 20/02/2004