- 1 -O Plano é constituído por:
- a)Regulamento;
- b)Planta de Implantação.
- 2 -Por não existirem quaisquer servidões administrativas ou restrições de utilidade pública na área de intervenção do Plano, não há lugar à apresentação da Planta de Condicionantes.
- 3 -O Plano é acompanhado por:
- a)Relatório;
- b)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
- c)Declaração de inexistência de compromissos urbanísticos;
- d)Estudo de Ruído;
- e)Planta de Enquadramento;
- f)Planta de Localização;
- g)Planta da Situação Existente;
- h)Planta da Situação Cadastral Existente;
- i)Planta da Explicitação da Transformação Fundiária;
- j)Planta com Áreas de Cedências para o Domínio Municipal;
- k)Planta de Síntese do PDM de Sines (extrato);
- l)Planta de Zonamento do PU de Sines (extrato);
- m)Planta de Condicionantes do PU de Sines (extrato);
- n)Planta do Uso Atual do Solo;
- o)Planta dos Riscos Naturais e Tecnológicos;
- p)Unidades de Paisagem (extrato);
- q)Cortes do Terreno - Situação Existente;
- r)Cortes do Terreno - Proposta de Plano;
- s)Rede Viária - Perfis Transversais Tipo;
- t)Rede de Distribuição de Água e Incêndio;
- u)Rede de Drenagem de Água Residuais Domésticas e Pluviais;
- v)Rede de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública;
- w)Rede de Distribuição de Gás;
- x)Rede de Telecomunicações;
- y)Mapa de Ruído - Lden - Situação Atual e Futura;
- z)Mapa de Ruído - Ln - Situação Atual e Futura;
- aa)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
- bb)Ficha dos dados estatísticos.
Artigo 3.º — Conteúdo Documental
Vigente desde: 14/08/2019