- 1 -A UOPG 09 da Pedreira de Monte Judeu - PED, enquadra as ações a desenvolver no âmbito da recuperação e qualificação da área degradada da pedreira de calcário, desativada, localizada em Monte Judeu.
- 2 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)Aumentar a capacidade de alojamento turístico;
- f)[...]
- g)[...]
- 3 -[...]
- a)A recuperação e ampliação de construções existentes deve integrar-se harmoniosamente na estrutura envolvente na perspetiva de garantir a recuperação do património edificado em solo rústico;
- b)[...]
- c)O espaço referido no ponto anterior deve ser definido na continuidade ao alojamento turístico em exploração;
- d)[...]
- e)As redes de infraestruturas internas têm de ficar ligadas às redes gerais de infraestruturas;
- f)[...]
- g)[revogada]
- 4 -Para além dos objetivos e orientações acima referidas devem ser tidas em conta, no âmbito do ordenamento do aglomerado rural do Monte Judeu, as indicações definidas no âmbito das UOPG 11, 12 e 13 referentes aos aglomerados rurais que se adequam aos objetivos principais desta UOPG.
- 5 -A execução da UOPG 09 é precedida da aprovação de plano de pormenor na modalidade de Plano de Intervenção em Espaço Rústico (PIER).
Artigo 102.º — [...]
Vigente desde: 06/07/2023