- 1 -[...]
- 2 -[...]
- a)Definição rigorosa da qualificação do solo fundamentada em estudos apresentados com a proposta em articulação com a estrutura ecológica de proteção e valorização ambiental e com o regime jurídico da REN;
- b)[...]
- c)[...]
- d)Qualificação urbanística da área edificada, nomeadamente através da criação de espaço público, da articulação dos espaços e da diversificação de usos;
- e)[...]
- f)[...]
- 3 -A execução da UOPG 08 é precedida da aprovação de plano de pormenor com efeitos registais desde que se mostrem cumpridos todos os critérios legalmente previstos para a reclassificação de solo decorrentes do RJIGT e demais regulamentação aplicável e os objetivos estabelecidos paras esta UOPG.
Artigo 101.º — [...]
Vigente desde: 06/07/2023