Art.º 104 · Aviso n.º 13016/2023 — [...]

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1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
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6. f)[...]
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9. i)[...]
10. j)Promover e orientar as ações no sentido de potenciar/salvaguardar o solo rústico envolvente com especial atenção para o aproveitamento do potencial dos recursos energéticos regionais que assentam nas fontes eólica, solar - energia foto voltaica e térmica, biomassa nomeadamente nos resíduos das atividades agrícolas e florestais e biogás proveniente nomeadamente das suiniculturas;
11. k)Definir a forma de consolidação destes aglomerados com o fim de responder às necessidades habitacionais dos ativos na agricultura, ou outras populações que possam contribuir para as novas formas de viver no campo.
3 -A execução de cada uma das UOPG 11, UOPG 12 e UOPG 13 é precedida da aprovação de PTM para a respetiva unidade.

Artigo 104.º — [...]