- 1 -[...]
- 2 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[anterior alínea e)]
- 3 -As redes de infraestruturas acima indicadas integram-se em espaços-canal os quais têm por objetivo assegurar a sua proteção ou execução e o seu correto funcionamento, sempre em respeito ao previsto no Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC).
- 4 -Os espaços-canal abrangem as áreas técnicas e funcionais complementares que lhes são adjacentes, integrando por sobreposição as várias categorias de solo urbano e de solo rústico, identificadas na planta de ordenamento.
- 5 -[...]
- 6 -Os novos arruamentos têm a largura suficiente para permitir a rápida intervenção das viaturas de socorro, de forma a proporcionar caminhos alternativos de circulação em caso de emergência.
Artigo 20.º — [...]
Vigente desde: 06/07/2023