Artigo 32.º — [...]

Vigente desde: 06/07/2023

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1. a)[...];
2. b)As zonas mistas correspondem a todas as outras áreas que integram o solo urbano exceto as áreas identificadas com as principais fontes produtoras de ruído, e ainda as categorias do solo rústico correspondentes a Áreas de Edificação Dispersa e Aglomerados Rurais;
3. c)[...]
4. d)[...]
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