A construção de novas edificações isoladas depende da verificação cumulativa das seguintes condições:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- i)[...]
- ii)[...]
- iii)Altura da fachada: 4,5 m;
- iv)Número máximo de pisos: 1 piso.
Artigo 35.º — [...]
Vigente desde: 06/07/2023