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Artigo 102.º — UOPG 09 da Pedreira de Monte Judeu (PED)

Vigente desde: 06/07/2023
  1. 1 -A UOPG 09 da Pedreira de Monte Judeu - PED, enquadra as ações a desenvolver no âmbito da recuperação e qualificação da área degradada da pedreira de calcário, desativada, localizada em Monte Judeu.
  2. 2 -Os objetivos da UOPG 09 são os seguintes:
    1. a)Promover o aproveitamento turístico do património industrial e dos espaços naturais envolventes;
    2. b)Promover a melhoria das condições habitacionais e melhorar os padrões de infraestruturação urbana;
    3. c)Reforçar o nível funcional do aglomerado;
    4. d)Recuperar o património construído;
    5. e)Aumentar a capacidade de alojamento turístico;
    6. f)Minimizar e controlar a degradação ambiental;
    7. g)Hierarquizar a rede viária e qualificar os espaços de circulação.
  3. 3 -As ações a desenvolver no âmbito das áreas lúdico/turísticas, ou seja, as áreas que ficam excluídas das áreas classificadas como aglomerados rurais, devem observar as seguintes orientações/disposições:
    1. a)A recuperação e ampliação de construções existentes deve integrar-se harmoniosamente na estrutura envolvente na perspetiva de garantir a recuperação do património edificado em solo rústico;
    2. b)Criação de um equipamento turístico singular, reformulando o plano de recuperação das antigas pedreiras no sentido de as transformar num espaço cénico de recriação de um ambiente lúdico do passado, no qual o cavalo exerce um papel central;
    3. c)O espaço referido no ponto anterior deve ser definido na continuidade ao alojamento turístico em exploração;
    4. d)Nos projetos dos espaços verdes devem ser preferencialmente utilizadas as espécies que melhor se integrem no território em presença, não obstante da utilização de espécies exóticas com caráter decorativo em situações pontuais;
    5. e)As redes de infraestruturas internas têm de ficar ligadas às redes gerais de infraestruturas;
    6. f)A circulação pedonal deve ser assegurada em local próprio, podendo optar-se por percursos não paralelos ou adjacentes à faixa de rodagem;
  4. 4 -Para além dos objetivos e orientações acima referidas devem ser tidas em conta, no âmbito do ordenamento do aglomerado rural do Monte Judeu, as indicações definidas no âmbito das UOPG 11, 12 e 13 referentes aos aglomerados rurais que se adequam aos objetivos principais desta UOPG.
  5. 5 -A execução da UOPG 09 é precedida da aprovação de plano de pormenor na modalidade de Plano de Intervenção em Espaço Rústico (PIER).
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