- 1 -A estrutura ecológica municipal é constituída por sistemas contínuos de ocorrências naturais e ambientais essenciais e relevantes ao equilíbrio sustentável para a ocupação humana, a utilização de recursos e o desenvolvimento económico, integrando as seguintes categorias de espaço:
- a)Estrutura ecológica municipal de grau I;
- b)Estrutura ecológica municipal de grau II;
- c)Estrutura ecológica urbana.
- 2 -A estrutura ecológica municipal de grau I integra as áreas abrangidas pelas seguintes servidões administrativas, restrições de utilidade pública e condicionantes.
- a)Rede natura 2000;
- b)Estrutura regional de proteção e valorização ambiental;
- c)Reserva ecológica nacional;
- d)Reserva agrícola nacional;
- e)Domínio hídrico.
- 3 -A estrutura ecológica municipal de grau II integra as áreas de vales, várzeas e encostas, quando não abrangidas pelas servidões administrativas, restrições de utilidade pública e condicionantes enunciadas no n.º 2 do presente artigo.
- 4 -O solo afeto à estrutura ecológica urbana, localizado na planta de ordenamento, é composto pelas áreas verdes urbanas tais como jardins, parques urbanos, zonas desportivas e praças e pelos espaços naturais que ocorrem no interior dos perímetros urbanos.
Artigo 24.º — Sistema ambiental
Vigente desde: 06/07/2023