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Artigo 26.º — Classificação e qualificação do solo e regimes especiais

Vigente desde: 06/07/2023
  1. 1 -O solo do concelho de Lagos encontra-se classificado como solo rústico e solo urbano.
  2. 2 -O solo rústico integra as seguintes categorias e subcategorias de espaço:
    1. a)Espaços agrícolas:
      1. i)Espaços agrícolas de produção,
      2. ii)Outros espaços agrícolas;
    2. b)Espaços florestais:
      1. i)Espaços florestais de produção,
      2. ii)Espaços ocupados por sistemas silvopastoris,
      3. iii)Espaços florestais de proteção do solo e água ou de conservação,
      4. iv)Espaços florestais com funções predominantes de recreio e valorização da paisagem;
    3. c)Espaços naturais e paisagísticos:
      1. i)Espaços naturais e paisagísticos costeiros,
      2. ii)Espaços naturais e paisagísticos de albufeira,
      3. iii)Outros Espaços naturais e paisagísticos;
    4. d)Outros espaços rústicos
      1. i)Áreas de edificação dispersa;
      2. ii)Aglomerados rurais;
      3. iii)Espaços afetos à exploração de recursos geológicos;
      4. iv)Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações incluindo os espaços destinados a equipamentos e campismo e caravanismo e os espaços destinados a infraestruturas.
  3. 3 -[Revogado]
  4. 4 -O solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias de espaço:
    1. a)Espaços centrais:
      1. i)Espaços centrais consolidados,
      2. ii)Espaços centrais a consolidar;
    2. b)Espaços habitacionais:
      1. i)Espaços habitacionais consolidados de nível I,
      2. ii)Espaços habitacionais consolidados de nível II,
      3. iii)Espaços habitacionais a consolidar;
    3. c)Espaços urbanos de baixa densidade
      1. i)Espaços urbanos de baixa densidade consolidados,
      2. ii)Espaços urbanos de baixa densidade a consolidar;
    4. d)Espaços de atividades económicas;
      1. i)Espaços de atividades económicas consolidados;
      2. ii)Espaços de atividades económicas a consolidar;
    5. e)Espaços de uso especial - equipamentos e infraestruturas:
      1. i)Espaços de uso especial - equipamentos consolidados,
      2. ii)Espaços de uso especial - equipamentos a consolidar,
      3. iii)Espaços de uso especial - infraestruturas;
    6. f)Espaços de uso especial - turismo:
      1. i)Espaços de uso especial - turismo consolidados,
      2. ii)Espaços de uso especial - turismo a consolidar;
    7. g)Espaços verdes.
  5. 5 -Os regimes especiais vertidos do POOCBV e POAB sobrepõem-se à classificação e qualificação do solo do concelho de Lagos de acordo com as prescrições constantes dos artigos seguintes.
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