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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 06/07/2023
  1. 1 -PDML é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de ordenamento - classificação e qualificação do solo, à escala 1:25000;
    3. c)Planta de condicionantes - servidões e restrições de utilidade pública, desdobrada em três cartas, à escala 1: 25000;
  2. 2 -Acompanham o PDML os seguintes elementos:
    1. a)Relatório do Plano, de fundamentação dos objetivos estratégicos e as opções de base territorial adotadas para o modelo de organização espacial;
    2. b)Programa de execução plano de financiamento;
    3. c)Planta de enquadramento regional à escala 1: 250000;
    4. d)Planta da situação existente à escala 1: 25000;
    5. e)Planta de património arquitetónico e arqueológico à escala 1: 25000;
    6. f)Carta da estrutura ecológica municipal à escala 1: 25000;
    7. g)Planta de riscos naturais e tecnológicos I, à escala 1: 25000;
    8. h)Planta de riscos naturais e tecnológicos II, à escala 1: 25000;
    9. i)Planta dos sistemas urbano e ambiental, à escala 1: 25000;
    10. j)Planta de delimitação das zonas mistas e sensíveis, à escala 1: 25000;
    11. k)Relatório Ambiental, contendo o relatório ambiental e respetivo resumo não técnico;
    12. l)Relatório sobre a recolha de dados acústicos e cartas das zonas mistas e sensíveis, à escala 1:25000;
    13. m)Relatório com a indicação das licenças, autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das comunicações prévias admitidas e informações prévias favoráveis;
    14. n)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    15. o)Estudos de caracterização.
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