Art.º 2 · Aviso n.º 13020/2017 — Objetivos estratégicos e modelo de desenvolvimento territorial

1 -O quadro estratégico de desenvolvimento territorial de Alcácer do Sal assenta em três eixos de ação estratégica, adiante abreviadamente designados por EAE, os quais se concretizam em objetivos específicos:
1. a)EAE 1 - Potenciar o crescimento da economia e o desenvolvimento:
  1. i)Reforçar a função estratégica da agricultura e da floresta;
  2. ii)Aumentar a competitividade das atividades de transformação do setor primário;
  3. iii)Criar uma oferta turística diversificada e qualificada;
  4. iv)Captar investimento estrangeiro;
2. b)EAE 2 - Salvaguardar os recursos naturais, valorizar e promover o território, os recursos, os produtos e o ambiente:
  1. i)Recuperar e promover o património histórico-cultural e o património natural;
  2. ii)Dinamizar e promover os centros urbanos, através da qualificação urbanística, da valorização dos elementos do património cultural, da promoção da inovação e da tecnologia;
  3. iii)Fazer emergir a importância do desporto, apostando na criação de equipamentos de alta competição, com respostas para o desporto adaptado e na divulgação das condições privilegiadas para a prática de atividades náuticas nas albufeiras;
  4. iv)Valorizar e divulgar os recursos naturais e patrimoniais, os produtos locais e a paisagem;
  5. v)Promover a qualidade ambiental e prevenir e minimizar os riscos naturais e antrópicos;
  6. vi)Melhorar a mobilidade e criar condições de acessibilidade para todos, por via da maior eficiência e da sustentabilidade do sistema de transportes;
3. c)EAE 3 - Fomentar a cooperação, a coesão social e territorial e qualificar as pessoas e os serviços:
  1. i)Fomentar a cooperação entre os agentes produtivos locais;
  2. ii)Garantir a coesão e o equilíbrio dos espaços urbanos e rurais;
  3. iii)Promover a qualificação da população, por via da valorização e integração profissionais e apelar à cidadania, através da criação de fóruns regulares de participação da população.
2 -Os objetivos estratégicos enunciados são materializados em linhas orientadoras da atuação e operacionalizados através de projetos ou ações nos termos previstos como referência no Relatório do PDMAS e a executar de acordo com a programação estratégica da respetiva execução.
3 -Os EAE, os objetivos estratégicos enunciados e as respetivas linhas orientadoras, projetos e ações, são assumidos pelo modelo de desenvolvimento territorial do Município, o qual assenta em cinco componentes territoriais estruturantes:
1. a)Sistema urbano - reforço do equilíbrio do sistema urbano no sentido do policentrismo;
2. b)Sistema de mobilidade e acessibilidade - reforço dos eixos de articulação rodoviária externos e internos, necessidade de uma estação na Linha Ferroviária do Sul e incremento de eixos cicláveis, com prioridade para o espaço ribeirinho de Alcácer do Sal, a ligação Alcácer-Comporta, a ligação Alcácer-Carrasqueira-Comporta-Possanco, ao longo do canal e a vila do Torrão;
3. c)Sistema ambiental - o regime de uso do solo do PDMAS tem como objetivo a preservação, a potenciação e a valorização, numa ótica de sustentabilidade de qualidade dos recursos naturais e ambientais do concelho;
4. d)Sistema de recursos produtivos - reforço da importância económica dos setores da agricultura, floresta e agroindústria;
5. e)Sistema turístico - desenvolvimento dos recursos turísticos locais com base em princípios de sustentabilidade e de qualidade, que permitam realçar a sua identidade e diversidade.
4 -Constituindo um instrumento para potenciar o crescimento da economia e o desenvolvimento, reforçando o papel geoestratégico do concelho na região, a instalação de uma plataforma logística no território do concelho de Alcácer do Sal poderá ocorrer onde se reunirem as condições mais favoráveis, desde que respeitadas as servidões e restrições de utilidade pública aplicáveis e, preferencialmente, através da elaboração de um plano de pormenor com efeitos registais.

Artigo 2.º — Objetivos estratégicos e modelo de desenvolvimento territorial