Art.º 4 · Aviso n.º 13020/2017 — Conteúdo documental

1 -O PDMAS é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de ordenamento à escala 1:25 000, desdobrada em:
  1. i)Planta de ordenamento - Classificação e qualificação do solo;
  2. ii)Planta de ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal;
  3. iii)Planta de ordenamento - Outros limites ao regime de uso;
3. c)Planta de condicionantes, à escala 1: 25 000, desdobrada em:
  1. i)Planta de condicionantes geral;
  2. ii)Planta de condicionantes - Recursos agrícolas e geológicos.
2 -O PDMAS é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Relatório, com a seguinte estrutura:
  Volume I - Do âmbito e alcance às preocupações globais;
  Volume II - O espaço físico;
  Volume III - A população e as atividades económicas;
  Volume IV - Sistema urbano e linhas estruturantes;
  Volume V - Património. Um legado a valorizar;
  Volume VI - Do estado do ordenamento do território e desenvolvimento a uma estratégia para o território;
  Volume VII - Planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território - as condicionantes ao uso do solo;
  Volume VIII - Planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território - proposta de ordenamento, compatibilidade e conformidade e gestão e operacionalização;
2. b)Relatório ambiental, incluindo relatório da identificação dos fatores críticos para a decisão;
3. c)Programa de execução;
4. d)Plano de financiamento;
5. e)Planta de enquadramento regional;
6. f)Planta da situação existente, com a ocupação do solo;
7. g)Planta e relatório com a indicação dos alvarás de licença e dos títulos das comunicações prévias de operações urbanísticas emitidos, bem como das informações prévias favoráveis em vigor;
8. h)Mapa de ruído;
9. i)Proposta de Reserva Agrícola Nacional Bruta, respetivas exclusões e proposta de delimitação da Reserva Agrícola Nacional;
10. j)Planta de perigosidade a fenómenos naturais, mistos e tecnológicos - análise integrada;
11. k)Carta Educativa;
12. l)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
13. m)Ficha de dados estatísticos.

Artigo 4.º — Conteúdo documental