- 1 -Os espaços habitacionais correspondem às áreas afetas preferencialmente ao uso habitacional, podendo acolher outras utilizações compatíveis com este uso e localizam-se na envolvente dos espaços centrais ou correspondem a núcleos mais antigos de outros aglomerados urbanos.
- 2 -No concelho de Alcácer do Sal, os espaços habitacionais localizam-se na envolvente dos espaços centrais da cidade de Alcácer do Sal e da vila do Torrão e nos aglomerados de Santa Susana, Palma, Casebres, Comporta, Santa Catarina, Vale de Guiso, Barrosinha, Bairro da Quintinha, Forno da Cal e Torre, onde correspondem aos respetivos núcleos originais.
- 3 -Constituem objetivos de ordenamento e gestão desta categoria de espaços, os seguintes:
- a)A colmatação da malha urbana e a requalificação de espaços intersticiais degradados ou devolutos;
- b)A consolidação da malha urbana, através de novas edificações que valorizem as características morfotipológicas e os valores patrimoniais em presença, assegurando a qualificação do espaço público;
- c)A salvaguarda e a promoção do património arquitetónico;
- d)A diversidade funcional através da execução de políticas de discriminação positiva, a definir em sede de regulamento próprio, para os usos compatíveis;
- e)A regeneração urbana por via da adoção de mecanismos que valorizem o espaço e potenciem a sua atratividade económica e a fixação de população;
- f)A regeneração urbana por via da adoção de mecanismos que valorizem o espaço e potenciem a sua atratividade económica e a fixação de população;
- g)A requalificação e valorização do espaço público e a melhoria das condições de acessibilidade;
- h)A manutenção e qualificação dos espaços verdes públicos e privados.
Artigo 82.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 30/10/2017