Aviso n.º 13028/2026/2
5.ª correção material ao Plano Diretor Municipal da Mealhada.
- Emissor
- Município da Mealhada
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 28/05/2026
- 1 -[...]
- a)A área a construir ou ampliar não pode exceder 50 % da área de construção existente, ficando sujeita ao cumprimento do parâmetro de edificabilidade número de pisos ou altura da fachada principal, definidos pelo regime de edificabilidade aplicável;
- b)[...]
- c)[...]
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- 3 -[...]
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