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Artigo 5.º — Apoio de Natureza Logística

Vigente desde: 26/06/2024
  1. 1 -Os apoios de natureza logística podem revestir a forma de cedência provisória, pelo período da festividade, conforme disponibilidade dos seguintes materiais:
    1. a)Palco;
    2. b)Cancelas;
    3. c)Estrutura coberta para venda ambulante;
    4. d)(Revogado.)
    5. e)(Revogado.)
    6. f)(Revogado.)
    7. g)(Revogado.)
    8. h)Gerador de eletricidade;
    9. i)Sinais de Trânsito;
    10. j)Alcatifas;
    11. k)Passerelle.
  2. 2 -O transporte dos materiais afetos aos apoios de natureza logística fica a cargo da organização da festividade, exceto, expressa e devidamente justificada a impossibilidade de transporte pela organização, e o apoio logístico definido no ponto 3.
  3. 3 -O apoio logístico, relativo à mão de obra dos colaboradores da Câmara Municipal da Praia da Vitória fica limitado à montagem e desmontagem de palco e de estrutura coberta para venda ambulante.
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