São revogadas as alíneas d), e), f) e g), do n.º 1, do artigo 5.º, do Regulamento Municipal de Apoio às Festas nas Freguesias e Vila do Concelho da Praia da Vitória.
São revogadas as alíneas d), e), f) e g), do n.º 1, do artigo 5.º, do Regulamento Municipal de Apoio às Festas nas Freguesias e Vila do Concelho da Praia da Vitória.