Compete, genericamente, à Divisão de Planeamento Territorial, dirigida por um chefe de divisão:
- a)Coordenar, em articulação com os demais serviços municipais, equipas externas e diferentes entidades públicas e concessionárias de serviços públicos, os procedimentos de elaboração, alteração e revisão de planos territoriais municipais;
- b)Garantir a execução eficaz e coordenada e a oportuna avaliação dos instrumentos de gestão territorial municipal tendo em conta a programação estabelecida no Plano Diretor Municipal e nos demais planos territoriais municipais;
- c)Garantir, em articulação com outros serviços municipais e entidades públicas, a harmonização das soluções e o cumprimento dos regimes territoriais aplicáveis no âmbito dos projetos municipais;
- d)Acompanhar as iniciativas territoriais, estudos, projetos, planos e programas da competência de outras entidades públicas com influência no território e no desenvolvimento concelhio;
- e)Promover e coordenar estudos e projetos de valorização e reabilitação de espaços públicos, nomeadamente nos domínios da melhoria da acessibilidade, circulação e estacionamento e modos suaves de transporte, em articulação com a Divisão de Estudos, Projetos e Empreitadas e demais serviços municipais envolvidos;
- f)Participar em ações e iniciativas estratégicas municipais que visem a promoção das adequadas condições ambientais e territoriais para o desenvolvimento do concelho, bem como em ações de fomento da iniciativa empresarial dos agentes económicos quando comprovadamente de reconhecido interesse geral;
- g)Assegurar a gestão do Sistema de Informação Geográfica e cadastro do município nas diversas vertentes de atuação, promovendo a sua permanente atualização, bem como a disponibilização da informação para suporte à decisão, gestão municipal e utilizadores externos.