Este Regulamento destina-se a estabelecer as regras de concessão de apoio social a pessoas isoladas ou inseridas em agregados familiares, residentes no concelho de Oliveira de Frades, que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, decorrente de redução de rendimentos por motivo de desemprego, doença ou outras situações de fragilidade social motivadas por acontecimentos inesperados, tais como, acidentes, catástrofes naturais e pandemias.