- 1 -O Plenário do Conselho Técnico-Científico reúne, ordinariamente, duas vezes por semestre, uma no seu início, outra no seu término, podendo o seu Presidente convocar reuniões extraordinárias, com antecedência mínima de 48 horas, sempre que haja motivos para a sua convocação, ou se a mesma for requerida por, pelo menos, cinquenta por cento dos seus membros.
- 2 -Todos os membros que constituem o Conselho Técnico-Científico têm o direito e o dever de participar nas suas reuniões qualquer que seja a ordem de trabalhos.
- 3 -O Conselho Técnico-Científico só pode deliberar quando estiver presente a maioria dos seus membros, sendo as deliberações aprovadas por maioria simples dos votos dos membros presentes.
- 4 -O Conselho Técnico-Científico pode constituir no seu seio, comissões especializadas com caráter permanente ou temporário.
Artigo 16.º — Funcionamento do Conselho Técnico-Científico
Vigente desde: 07/07/2023