- 1 -O Conselho Pedagógico funciona em Plenário.
- 2 -Todos os membros que constituem o Conselho Pedagógico têm o direito e o dever de participar nas suas reuniões qualquer que seja a ordem de trabalhos.
- 3 -O Plenário do Conselho Pedagógico só pode deliberar quando, nas suas reuniões, participe a maioria dos seus membros, sendo as deliberações aprovadas por maioria simples dos votos dos membros presentes.
- 4 -O Plenário reúne, ordinariamente, no início e fim de cada semestre e, extraordinariamente, sempre que tal seja julgado conveniente pelo seu Presidente ou a requerimento da maioria dos seus membros, devendo, nestes casos, ser convocado com uma antecedência mínima de 48 horas.
- 5 -As atas das reuniões do Plenário do Conselho Pedagógico são redigidas pelo Secretário, a quem cabe assiná-las juntamente com o Presidente e Vice-Presidente.
Artigo 20.º — Funcionamento do Conselho Pedagógico
Vigente desde: 07/07/2023