Sendo que, nos termos do artigo 4.º do presente regulamento, as inscrições para as AAAF são efetuadas no estabelecimento de educação pré-escolar, no ato da matrícula, ou da sua renovação:
- a)As crianças podem começar a frequentar as AAAF em qualquer altura do ano letivo;
- b)Caso a criança deixe de frequentar as AAAF, o encarregado de educação deverá comunicar esse facto, por escrito, com a antecedência possível, ao responsável do estabelecimento de educação pré-escolar.