- 1 -A atribuição da Bolsa de Jovens Criadores do Município do Funchal - Projeto IMPULSO depende da assinatura de um protocolo entre o Município do Funchal e o(s) bolseiro(s).
- 2 -O protocolo define, designadamente:
- a)As condições de atribuição e pagamento da bolsa;
- b)O calendário de execução do projeto;
- c)As obrigações das partes;
- d)As condições de acompanhamento e avaliação do projeto;
- e)As consequências em caso de incumprimento.
Artigo 16.º — Protocolo de Atribuição da Bolsa
Vigente desde: 29/05/2026