Art.º 2 · Aviso n.º 13198/2019 — Finalidades e objetivos estratégicos

1 -O PDMM estabelece um modelo de governação integrada das políticas urbanísticas para o território municipal, tendo como meta a afirmação do papel do município de Matosinhos no contexto da Área Metropolitana do Porto, contribuindo para a sua projeção nacional e internacional.
2 -O modelo definido assenta em 5 vetores de atuação a que correspondem finalidades e objetivos estratégicos, aos quais atende o regime de ordenamento proposto:
1. a)Qualificação ambiental - Valorizar os recursos naturais e a paisagem:
  1. i)Proteger e rentabilizar o ambiente e a paisagem de modo sustentável.
2. b)Indução económica - Promover os setores de atividades económica com recurso à produção científica e tecnológica:
  1. i)Reforçar a coesão territorial das áreas de atividade económica;
  2. ii)Promover a diversidade e complementaridade das áreas de atividade económica.
3. c)Qualificação urbanística - Qualificar os ambientes urbanos:
  1. i)Favorecer a diversificação e complementaridade funcional e a inclusão social;
  2. ii)Promover a coesão do espaço urbano.
4. d)Mobilidade e transportes - Promover a acessibilidade a todos os locais do concelho e a mobilidade sustentável:
  1. i)Melhorar as condições de acessibilidade;
  2. ii)Reequilibrar as oportunidades de deslocação por todos os modos.
5. e)Governança - Promover a construção coletiva do território:
  1. i)Promover a participação de entidades públicas e privadas no processo de planeamento;
  2. ii)Promover políticas municipais de desenvolvimento territorial, num âmbito regional, nacional e internacional.

Artigo 2.º — Finalidades e objetivos estratégicos