- 1 -A Orla Costeira Caminha-Espinho incidente no Município de Matosinhos compreende as seguintes classes e categorias de espaços, indicadas na Planta de Ordenamento - IV:
- a)Área de proteção costeira (APC), que compreende as seguintes categorias:
- i)Áreas de vegetação rasteira e arbustiva em APC;
- ii)Áreas agrícolas em APC;
- iii)Equipamentos em APC.
- a)Área de proteção costeira (APC), que compreende as seguintes categorias:
- 2 -Independentemente das classes de espaços referidas nos números anteriores, são ainda delimitadas faixas de restrição específica, que traduzem a influência da erosão costeira na faixa litoral e que se designam por:
- a)Barreira de proteção;
- b)Zona de risco.
- 3 -São ainda consideradas as Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) constantes dos artigos 68.º e 69.º do presente regulamento.
Artigo 59.º — Classes e categorias de espaços
Vigente desde: 21/08/2019