- 1 -As SUOPG em solo urbano podem ser precedidas de plano de urbanização ou plano de pormenor.
- 2 -A execução das SUOPG processa-se através de uma ou de várias unidades de execução, salvo em casos pontuais em que estas se revelem desnecessárias.
Artigo 86.º — Formas de execução
Vigente desde: 21/08/2019