1 - A Rede Rodoviária Nacional e Estradas Nacionais Desclassificadas encontra-se identificada e representada na Planta de Condicionantes e na Planta de Ordenamento - I, de acordo com a hierarquia do Plano Rodoviário Nacional, sendo o concelho de Matosinhos servido pelas seguintes estradas:
a) Rede Rodoviária Nacional:
i) Rede Nacional Fundamental:
a) Itinerários principais - IP4/A4.
ii) Rede Nacional Complementar:
a) Itinerários complementares - IC1/A28; IC24/A41;
b) Estradas nacionais - EN107 (VRI); EN14 (Via Norte); Ligação ao IP4/ICI (entre Matosinhos e Nó de Sendim)
b) Estradas Nacionais Desclassificadas, não incluídas no Plano Rodoviário Nacional - EN12; EN13.
2 - Qualquer proposta de intervenção, direta ou indireta, na Rede Rodoviária Nacional, deve ser objeto de estudo específico e de pormenorizada justificação, devendo os respetivos projetos cumprir as disposições legais e normativas aplicáveis em vigor, e ser previamente submetidos ao parecer e aprovação das entidades competentes para o efeito.
3 - Qualquer outra pretensão a implementar, por promotores públicos ou privados, que pela sua natureza tenham capacidade de gerar/atrair tráfego, ou que, direta ou indiretamente interfiram com a rede rodoviária sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, S. A. (I. P.) deverá desenvolver um estudo de tráfego cumprindo as normas em vigor, de modo a poder ser avaliado o seu impacte.