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Artigo 91.º — Edificabilidade média e Edificabilidade abstrata

Vigente desde: 21/08/2019
  1. 1 -Das disposições deste PDMM decorrem, para o solo urbano, as seguintes edificabilidades médias:
    1. a)Nos Espaços Centrais: 0,7 m2 a.c./m2;
    2. b)Nos Espaços Urbanos de Baixa Densidade: 0,45 m2 a.c./m2;
    3. c)Nas Áreas de Atividades Económicas e nas Áreas de Logística: 0,7 m2 a.c./m2;
    4. d)Nas Áreas de Atividades Económicas e Estrutura Verde Urbana: 0,5 m2 a.c./m2.
  2. 2 -É atribuída a cada prédio uma edificabilidade abstrata igual ao produto da respetiva área pela edificabilidade média da categoria de espaço onde se insere.
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