O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia.
Tabela de taxas
ANEXO I
Serviços administrativos
Atestados, Declarações e outros documentos com termo lavrado - € 5,00
Certificação de Fotocópias até 8 páginas - € 4,00
Por cada página a mais - € 1,00
ANEXO II
Canídeos/gatídeos
Registo - 5,00
Licenças:
Categoria A - cães de companhia - 5,00
Categoria B - cães e/fins económicos - € 7,50
Categoria E - cães de caça - € 7,50
Categoria G - cães potencialmente perigosos - € 9,50
Categoria H - cães perigosos - € 10,00
Categoria I - Gato - € 2,50
ANEXO III
Cemitérios
- 1 -Imunação:
- 1.1 -Sepultura temporária - €120,00
- 1.2 -Sepultura perpétua - €120,00
- 2 -Exumação:
- 2.1 -Por cada ossada, e transladação dentro do cemitério - €60,00
- 3 -Transladação para outro cemitério - €50,00
- 4 -Ocupação de Ossários:
- 4.1 -Com caráter de perpetuidade - €400,00
- 5 -Concessão de terrenos:
- 5.1 -Para Sepultura Perpétua - €1.250,00
- 5.2 -Para Jazigos Particulares:
- 5.2.1 -Os primeiros cinco metros quadrados - €2.500,00
- 5.2.2 -Cada metro quadrado a mais - €750,00
22 de maio de 2026. - O Presidente da União de Freguesias de Cumeada e Marmeleiro, Pedro Manuel Martins da Silva.
320004182