A esta subunidade orgânica compete:
1) No âmbito de Mercados e Feiras:
- a)Estudar e propor medidas de alteração e racionalização dos espaços destinados aos mercados e feiras, propondo medidas de descongestionamento ou criação de novos espaços com as respetivas marcações, bem como fiscalizar o pagamento de taxas, licenças e outras obrigações por parte dos vendedores em feiras e mercados;
- b)Organizar e gerir feiras e mercados;
- c)Proceder ao registo e elaboração de mapas dos lugares atribuídos mensalmente nas feiras;
- d)Liquidar e cobrar taxas e emitir licenças a pagar pelos vendedores;
- e)Gerir e atribuir as áreas livres nos mercados e feiras;
- f)Programar e promover, por iniciativa municipal ou com a colaboração de entidades vocacionadas para o efeito, iniciativas de apoio às atividades económicas, nomeadamente, feiras e mercados.
2) No âmbito de Cemitérios:
- a)Administrar o cemitério sob jurisdição municipal;
- b)Promover e manter a limpeza e bom estado de conservação dos cemitérios e dependências dos mesmos.