Na área de intervenção do Plano existem as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública, conforme representadas na Planta de Condicionantes:
- a)Recursos Naturais:
- i)Recursos hídricos: Faixa de proteção de linhas de água
- b)Infraestruturas:
- i)Rede Elétrica: Rede de média tensão;
- ii)Rede Viária: Estradas e Caminhos Municipais:
ii1) Estrada Nacional 258-1/ zona non aedificandi. (20,00m);
ii2) Estrada Municipal 258-1/ zona non aedificandi. (8,00m).