- 1 -A Categoria Espaços Verdes assegura a compatibilização das funções de enquadramento ambiental e paisagístico com os usos e bem-estar da população.
- 2 -É composta pelas seguintes áreas:
- a)Espaços Verdes de Enquadramento;
- b)Espaços Verdes e de Utilização Coletiva;
- c)Espécies Arbóreas.
Artigo 12.º — Definição
Vigente desde: 11/07/2023