- 1 -Os apoios previstos no presente Regulamento são de natureza pontual e temporária, tendo como objetivo primordial minorar ou suprir a situação de carência económica dos indivíduos e ou famílias, prevenir o agravamento da situação de risco social em que estes se encontram e promover a sua inclusão.
- 2 -Os montantes a afetar ao Fundo de Coesão Social da Freguesia da Falagueira-Venda Nova constam das grandes opções do plano e são inscritos no orçamento anual da Junta de Freguesia.
Artigo 4.º — Natureza do apoio
Vigente desde: 06/07/2022