São condições gerais de acesso à atribuição dos apoios previstos no presente regulamento:
1) Residir na freguesia da Falagueira-Venda Nova;
2) Ter mais de 18 anos;
3) Viver numa condição socioeconómica desfavorável, resultante de fatores externos à sua vontade, nomeadamente, calamidades (incêndios, inundações, entre outras), eventualidades (doença, invalidez, rutura familiar, monoparentalidade, entres outras) e situações de carência estrutural (desemprego, insuficiência económica, problemas habitacionais, entre outras);
4) Ter um rendimento mensal per capita, como definido nos termos do artigo 5.º