- 1 -A inscrição e renovação da matrícula na C.A.F. é efetuada junto dos serviços da
Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova, através de impresso próprio;
- 2 -No ato da inscrição devem ser entregues os seguintes documentos:
- a)Uma fotografia tipo passe;
- b)Cartão de Cidadão da criança a inscrever;
- c)Documentos de identificação dos restantes elementos que constituem o agregado familiar;
- d)Declaração atualizada do IRS, ou declaração atualizada de isenção do IRS;
- e)Recibos atualizados de vencimento mensal ilíquido dos elementos que constituem o agregado familiar;
- f)As famílias monoparentais (mães ou pais sozinhos) deverão apresentar documento de regulação das responsabilidades parentais e respetivo valor de prestação de alimentos.
Artigo 10.º — Inscrições
Vigente desde: 06/07/2022