A Câmara Municipal de Coimbra e as juntas de freguesia são responsáveis pela proteção do património arbóreo, de acordo com a sua esfera de atribuições e competências próprias ou delegadas, com vista a assegurar a aplicação do presente Regulamento e os objetivos nele definidos, assegurando a devida cooperação, nomeadamente através do recurso e partilha dos serviços técnicos especializados.