O presente Programa tem como destinatários as empresas e os empresários em nome individual (ENI) com contabilidade organizada e os empresários em nome individual ou (ENI) ou trabalhadores independentes com contabilidade simplificada (que não estejam inscritos como trabalhador por contra de outrem junto da Segurança Social), e que respeitem as seguintes condições:
- a)Ter como CAE principal (nos termos da Classificação das Atividades Económicas Portuguesa por Ramos de Atividade (Rev. 3.0):
- i)CAE 47 - Comércio a retalho, exceto veículos automóveis e motociclos (com exceção do 473 - Comércio a retalho de combustível para veículos a motor em estabelecimentos especializados e do 479 - Comércio a retalho por correspondência ou via Internet);
- ii)CAE 56 - Restauração e similares;
- iii)CAE 93210 - Atividades dos parques de diversão e temáticos;
- iv)CAE 96 - Outras atividades de serviços pessoais (com exceção do 9603 - Atividades funerárias e conexas);
- b)Com sede e atividade desenvolvida no concelho de Almada, no caso das empresas e empresários em nome individual, ou com domicílio fiscal no concelho de Almada, no caso de trabalhadores independentes;
- c)Ser PME (no caso de Micro, Pequena e Média Empresa e ENI (Empresário em Nome Individual);
- d)Estar legalmente constituído;
- e)Não ter beneficiado de apoio financeiro no âmbito da 1.ª edição do Programa Dinamizar.