- 1 -A dotação da 2.ª edição do Programa é de (euro) 700.000,00 (setecentos mil euros).
- 2 -O Programa de apoio terá a duração de quatro meses, a contar da data de abertura das candidaturas e terminará quando se verificar a primeira das duas seguintes condições:
- a)A conclusão do período de quatro meses a contar da data de abertura das candidaturas, independentemente da dotação orçamental existente por atribuir;
- b)A atribuição da totalidade da dotação orçamental, antes do término do período de quatro meses supramencionado.
Artigo 3.º — Dotação e duração do Programa de Apoio
Vigente desde: 15/07/2021