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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 12/07/2023
  1. 1 -O PMDFCI de Gouveia, é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico (Informação Base);
    2. b)Plano de Ação.
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caraterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
    1. i)Caracterização Física;
      1. ii)Caracterização Climática;
      2. iii)Caracterização da População;
      3. iv)Caracterização do Uso do Solo e Zonas Especiais;
      4. v)Análise do Histórico e Causalidade dos Incêndios Florestais.
  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
    1. i)Enquadramento do Plano no Âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios;
      1. ii)Análise do Risco, da Vulnerabilidade aos Incêndios e da Zonagem do Território;
      2. iii)Objetivos e Metas do PMDFCI;
      3. iv)Eixos Estratégicos;
      4. v)Estimativa de Orçamento para a Implementação do PMDFCI.
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