1 - O PDM entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2 - O PDM também é publicado no Jornal Oficial.
ANEXOS
ANEXO I
Património classificado
Designação
Freguesia
Diploma de classificação
Classificação
Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro
São Pedro
Decreto n.º 47508, de 24 jan. I-20-1967
IIP
Ermida de Santa Catarina
São Miguel
Resolução n.º 64/84, de 30 abr. I-014-1984
IIP
Ermida de Nossa Senhora da Paz
São Miguel
Resolução n.º 168/91, de 5 set. I-036-1991, revogada e reclassificada por força do n.º 5 do artigo 94.º da L 107/2001, de 8 set. I-209-2001 (Zona de Proteção - PDM art. 39.º)
IIP
Convento e Igreja de São Francisco
São Pedro
Resolução n.º 221/96 de 26 set. I-039-1996
IIP
Convento de Santo André ou “Convento das Freiras”
São Miguel
Resolução n.º 147/2008 de 27 out. I-204-2008
IIP
Olaria e forno anexo na Rua Padre Lucindo
São Pedro
Resolução n.º 89/88 de 10 de maio I-019-88
IIM
Paço de Nossa Senhora da Vida
Ponta Garça
Aviso n.º 29/2013, de 28 de março - JO 2.ª série n.º 62
IIM
Solar dos Botelhos ou Comando
São Miguel
Aviso n.º 27/2017, de 12 de maio - JO 2.ª série n.º 87
IIM
ANEXO II
Imóveis inventariados
1
Igreja de São Lázaro
2
Tribunal Judicial de Vila Franca do Campo
3
Ermida de Santo Amaro
4
Ermida da Nossa Senhora da Natividade
5
Igreja e Hospital da Santa Casa da Misericórdia
6
Igreja Matriz São Miguel Arcanjo
7
Paços do Concelho
8
Ermida da Mãe de Deus
9
Cais e Forte do Tagarete
10
Ermida de São João Baptista
11
Igreja do Bom Jesus Menino
12
Igreja de Nossa Senhora da Piedade
13
Farol de Ponta Garça
14
Forte do Corpo Santo
15
Forte de Santo António
319006126