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Artigo 40.º — Estudo de tráfego

Vigente desde: 29/07/2009
  1. 1 -Estão sujeitas a estudo de tráfego:
    1. a)As urbanizações destinadas exclusivamente a habitação com mais de 150 lugares de estacionamento;
    2. b)As urbanizações destinadas exclusivamente a comércio, serviços ou equipamento com mais de 75 lugares de estacionamento;
    3. c)As urbanizações mistas (destinadas a habitação, comércio, serviços e equipamento) com mais de 100 lugares de estacionamento.
  2. 2 -Um estudo de tráfego deve contemplar:
    1. a)A acessibilidade do local em relação ao transporte individual e colectivo;
    2. b)O esquema de circulação na área de influência directa do empreendimento;
    3. c)Os acessos à edificação;
    4. d)A capacidade das vias envolventes;
    5. e)A capacidade de estacionamento na parcela do empreendimento e nas vias que constituam a sua envolvente imediata;
    6. f)O funcionamento das operações de carga e descarga, quando aplicável;
    7. g)O impacte gerado pelo empreendimento na rede viária.
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