- 1 -As amortizações anuais de cada bem são efectuadas informaticamente, na respectiva ficha de amortizações.
- 2 -A ficha de amortizações regista o decréscimo do valor contabilístico dos bens referidos em função do tempo decorrido.
- 3 -As taxas de amortizações são as definidas no CIBE ou da adaptação deste às autarquias locais.
Artigo 8.º — Mapa das amortizações
Vigente desde: 29/07/2009